Termos de Uso

Última atualização: 16 de setembro de 2026

A Livemark é uma plataforma digital operada por seu fundador, Gelson Oliveira, e responsável pela operação da Plataforma, com identificação e dados de contato disponibilizados nos canais oficiais da Livemark.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Código de Conduta e, quando aplicável, com os termos específicos de determinada Ativação.

1. O que é a Livemark

A Livemark é uma plataforma tecnológica que conecta Marcas a Anfitriões, comunidades e Eventos para viabilizar Ativações de produto no mundo real, especialmente iniciativas de product sampling e product trial.

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a:

• descoberta e apresentação de oportunidades;
• cadastro de Eventos;
• Aplicações;
• confirmação de Ativações;
• Activation Credits;
• seleção e envio de produtos;
• acompanhamento operacional;
• relatórios;
• evidências da Ativação;
• avaliações;
• comunicação entre as partes;
• histórico e dados relacionados às Ativações.

A Livemark não é, salvo quando expressamente contratado em serviço específico, fabricante dos produtos, transportadora, organizadora do Evento, empregadora do Anfitrião ou representante comercial das partes.

2. Definições

Para estes Termos:

Anfitrião: pessoa física ou representante de organização, comunidade ou empresa responsável por cadastrar ou organizar um Evento e participar de Ativações através da Plataforma.

Marca: empresa que utiliza a Plataforma para disponibilizar produtos e realizar Ativações.

Evento: encontro, atividade, experiência ou ocasião organizada independentemente pelo Anfitrião na qual poderá ocorrer uma Ativação.

Ativação: parceria confirmada entre uma Marca e um Anfitrião, relacionada a um Evento específico, para apresentação, experimentação ou distribuição de produtos.

Product Sampling: distribuição de amostras ou unidades de produtos para experimentação.

Product Trial: experimentação de um produto por uma pessoa participante da experiência.

Activation Credit: unidade de uso da Plataforma necessária para iniciar uma Ativação, conforme estes Termos.

Aplicação: manifestação de interesse de um Anfitrião em realizar uma Ativação com determinada Marca.

Resumo da Ativação: registro específico contendo os elementos acordados para determinada Ativação.

Relatório da Ativação: conjunto de informações fornecidas após a execução, incluindo dados reportados, observações e evidências.

Conteúdo da Ativação: fotos, vídeos e demais materiais enviados pelo Anfitrião em conexão com uma Ativação ou seu Relatório.

Evidências da Ativação: Conteúdo da Ativação utilizado para documentar ou comprovar a realização, distribuição dos produtos e demais aspectos operacionais da Ativação.

Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem: autorização específica, aceita pelo Anfitrião como condição para o envio do Relatório da Ativação, por meio da qual são permitidos determinados usos orgânicos externos do Conteúdo da Ativação pela Marca participante e pela Livemark.

3. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.

O usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter suas credenciais de acesso protegidas;
• não utilizar identidade falsa ou de terceiros;
• não criar contas com finalidade fraudulenta;
• informar corretamente sua relação com a organização ou empresa que representa.

A Livemark poderá solicitar informações adicionais quando razoavelmente necessárias para segurança, prevenção de fraude, verificação ou cumprimento de obrigações legais.

4. Contas de Marca

O usuário que cria ou utiliza uma conta em nome de uma Marca declara possuir autorização suficiente para representar essa organização na Plataforma.

A Livemark poderá solicitar evidências dessa relação.

A existência de um perfil de Marca na Plataforma não representa certificação absoluta, garantia de qualidade, endosso ou aprovação de seus produtos pela Livemark.

5. Anfitriões novos e Eventos pontuais

Não é necessário possuir histórico anterior na Livemark para cadastrar um Evento.

São permitidos, sujeitos às regras e análises da Plataforma:

• comunidades recorrentes;
• eventos pontuais;
• eventos corporativos;
• workshops;
• encontros esportivos;
• conferências;
• confraternizações;
• eventos universitários;
• outros formatos compatíveis com a proposta da Plataforma.

A ausência de histórico na Livemark não significa, por si só, que o Anfitrião ou o Evento sejam inadequados.

A Livemark poderá exigir evidências adicionais de Eventos ou Anfitriões com menor histórico.

6. Análise e verificação de Eventos

A Livemark poderá realizar verificações de Eventos utilizando informações, documentos, links ou evidências disponibilizadas pelo Anfitrião ou disponíveis legitimamente.

A aprovação ou eventual indicação interna de verificação significa apenas que determinadas informações foram analisadas segundo os procedimentos da Livemark.

Ela não constitui garantia de:

• realização futura do Evento;
• quantidade de participantes;
• qualidade;
• segurança;
• comportamento das pessoas presentes;
• resultado comercial;
• quantidade efetiva de Product Trials.

7. Aplicações

Anfitriões poderão apresentar Aplicações às Marcas conforme as funcionalidades disponíveis.

A Marca poderá analisar a oportunidade e decidir livremente se deseja avançar.

O recebimento de uma Aplicação não obriga a Marca a iniciar uma Ativação.

A apresentação de uma Aplicação não garante ao Anfitrião o recebimento de produtos.

8. Activation Credits

Um Activation Credit corresponde ao direito de iniciar uma Ativação através da infraestrutura da Livemark.

Um Activation Credit:

• não representa uma unidade de produto;
• não é pagamento ao Anfitrião;
• não garante a realização do Evento;
• não garante quantidade de participantes;
• não garante Product Trials;
• não garante vendas, conversões ou retorno financeiro.

O crédito remunera a utilização da infraestrutura da Plataforma associada à Ativação.

9. Compra de Activation Credits

A Livemark poderá disponibilizar Activation Credits por meio de:

• compras unitárias;
• pacotes;
• planos;
• créditos promocionais;
• outros formatos apresentados na Plataforma.

Os preços, quantidades, tributos, meios de pagamento, eventual validade e condições comerciais serão informados no momento da aquisição.

Na ausência de prazo de validade expressamente informado no momento da compra, créditos pagos não expirarão exclusivamente pelo decurso do tempo.

Créditos promocionais poderão possuir regras próprias.

10. Reserva e consumo do crédito

Quando uma Marca decidir avançar com uma oportunidade:

1. um Activation Credit poderá ser reservado; 2. a solicitação será apresentada ao Anfitrião; 3. se o Anfitrião confirmar a Ativação, o crédito será consumido; 4. se o Anfitrião recusar, o crédito reservado será liberado novamente para a Marca.

O mesmo evento de confirmação não deverá gerar consumo duplicado de créditos.

11. Resumo da Ativação

Cada Ativação poderá possuir um Resumo da Ativação contendo, entre outras informações:

• Marca;
• Anfitrião;
• Evento;
• data;
• público estimado;
• produtos;
• quantidades;
• forma de distribuição;
• responsabilidades;
• logística;
• evidências esperadas;
• condições específicas.

Quando as partes confirmarem uma Ativação com esses elementos apresentados pela Plataforma, o Resumo da Ativação integrará a relação entre elas.

Alterações relevantes deverão, sempre que possível, ser registradas através da Plataforma.

12. Dados de entrega

Dados necessários para envio de produtos, como nome do destinatário, telefone e endereço, somente serão disponibilizados quando necessários à execução de uma Ativação confirmada.

Esses dados poderão ser utilizados exclusivamente para:

• envio;
• recebimento;
• acompanhamento logístico;
• resolução de problemas relacionados à entrega;
• execução da Ativação.

É vedada sua utilização para spam, comercialização de bases ou outras finalidades incompatíveis com a relação estabelecida na Plataforma.

13. Responsabilidades da Marca sobre os produtos

A Marca é responsável pelos produtos que disponibiliza, incluindo, conforme aplicável:

• origem;
• qualidade;
• segurança;
• composição;
• fabricação;
• validade;
• rotulagem;
• instruções de uso;
• advertências;
• regularidade regulatória;
• restrições de consumo;
• demais obrigações aplicáveis.

É vedado disponibilizar produtos ilegais, falsificados, vencidos ou impróprios ao uso pretendido.

14. Produtos sujeitos a regras específicas

Alimentos, bebidas, suplementos, cosméticos, produtos de higiene e outras categorias sujeitas a regulamentação específica deverão atender às normas aplicáveis.

A Marca é responsável pelo cumprimento das obrigações relacionadas à colocação do produto no mercado.

O Anfitrião deverá observar orientações razoáveis de armazenamento, manuseio e distribuição fornecidas pela Marca.

A Livemark poderá restringir determinadas categorias de produtos.

15. Recebimento e guarda dos produtos

Ao receber produtos, o Anfitrião deverá, quando razoavelmente possível:

• verificar quantidade;
• verificar sinais aparentes de avaria;
• observar condições de armazenamento indicadas;
• comunicar problemas relevantes.

O Anfitrião não se torna revendedor, representante comercial ou distribuidor autorizado da Marca apenas por receber produtos para uma Ativação.

16. Uso permitido dos produtos

Os produtos recebidos devem ser utilizados exclusivamente na Ativação correspondente, salvo autorização expressa da Marca.

É vedado:

• vender ou revender os produtos;
• trocar os produtos por dinheiro;
• destiná-los a outro Evento sem autorização;
• alterar sua embalagem indevidamente;
• utilizar os produtos para finalidade comercial não autorizada.

O produto fornecido para distribuição não constitui, por si só, remuneração ao Anfitrião.

17. Produtos não distribuídos

O Relatório da Ativação poderá solicitar informações sobre:

• produtos recebidos;
• produtos distribuídos;
• produtos restantes.

Produtos restantes não poderão ser vendidos.

A Marca poderá orientar sua:

• devolução;
• reutilização em outra oportunidade;
• manutenção temporária;
• descarte;
• outra destinação adequada.

A ausência de manifestação da Marca não transfere automaticamente a propriedade ou autoriza a comercialização dos produtos pelo Anfitrião.

18. Responsabilidade pelo Evento

O Evento é organizado pelo Anfitrião de maneira independente da Livemark.

O fornecimento de produtos por uma Marca não torna automaticamente a Marca ou a Livemark:

• organizadora;
• coprodutora;
• empregadora;
• responsável operacional pelo Evento.

O Anfitrião permanece responsável pelas atividades sob seu controle na organização e realização do Evento.

Esta cláusula não afasta responsabilidades que, por força de lei, devam ser atribuídas a determinada parte.

19. Responsabilidade pelo manuseio do produto

Questões relacionadas a defeitos, origem, composição ou segurança inerente do produto permanecem sob responsabilidade de quem for juridicamente responsável pelo produto.

Questões decorrentes de armazenamento, manuseio ou utilização inadequados depois do recebimento serão analisadas conforme as circunstâncias concretas e responsabilidades de cada parte.

20. Transporte

As responsabilidades logísticas de cada Ativação poderão ser indicadas no Resumo da Ativação.

Quando transportadoras ou operadores independentes forem utilizados, a Livemark não será considerada automaticamente transportadora dos produtos.

Serviços futuros de fulfillment ou logística operados ou contratados pela Livemark poderão possuir condições específicas.

21. Relatório da Ativação

Após a realização, o Anfitrião poderá ser obrigado a preencher o Relatório da Ativação.

O relatório poderá incluir:

• confirmação de realização;
• participantes reportados;
• produtos recebidos;
• produtos distribuídos;
• produtos restantes;
• descrição da experiência;
• links;
• fotos;
• vídeos;
• outras evidências relacionadas à Ativação.

O Anfitrião deverá fornecer informações verdadeiras e razoavelmente precisas.

22. Métricas reportadas

Quando uma métrica tiver como origem a informação fornecida pelo Anfitrião, ela poderá ser identificada como:

• Participantes Reportados;
• Produtos Distribuídos Reportados;
• Product Trials Reportados;
• ou nomenclatura equivalente.

A Livemark não apresentará uma métrica como independentemente auditada quando não tiver realizado processo suficiente para isso.

Quando Product Trials forem estimados, a metodologia poderá utilizar informações disponíveis na Ativação e deverá ser interpretada como estimativa, salvo quando houver mecanismo específico de verificação.

23. Evidências e verificações adicionais

A Livemark poderá solicitar informações adicionais para:

• confirmar a realização;
• esclarecer inconsistências;
• prevenir fraude;
• proteger usuários;
• resolver disputas.

A existência de inconsistência não será tratada automaticamente como fraude.

A Livemark poderá solicitar esclarecimentos antes de tomar medidas, quando razoavelmente possível.

24. Conteúdo da Ativação e uso operacional

Fotos, vídeos e demais materiais enviados pelo Anfitrião em conexão com uma Ativação constituem Conteúdo da Ativação.

O envio de Conteúdo da Ativação permite que a Livemark o armazene, processe e disponibilize dentro da Plataforma na medida necessária para:

• compor o Relatório da Ativação;
• documentar a realização da Ativação;
• permitir sua visualização pela Marca participante;
• verificar o cumprimento da Ativação;
• manter histórico operacional;
• prevenir e investigar fraude;
• prestar suporte;
• solucionar disputas;
• cumprir obrigações legais;
• proteger direitos da Livemark e dos usuários.

Esse tratamento operacional, por si só, não constitui autorização para publicação externa, publicidade ou reutilização do conteúdo em canais de comunicação da Marca ou da Livemark. O uso orgânico externo decorre exclusivamente da Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem prevista na seção 25.

25. Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem

A reutilização externa do Conteúdo da Ativação pela Marca participante ou pela Livemark depende da Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem.

Para novos Relatórios, o aceite expresso dessa Autorização é condição para o envio do Relatório da Ativação. O Anfitrião que não concordar com a Autorização não deverá enviar o conteúdo e poderá entrar em contato com o suporte da Livemark antes do envio.

Relatórios e decisões registrados anteriormente permanecem sujeitos ao escopo e à versão do documento efetivamente aceitos no momento do envio.

A autorização abrange, nos limites do termo específico:

• redes sociais orgânicas;
• Stories, Reels e posts;
• reposts;
• websites;
• blogs;
• cases;
• newsletters próprias;
• apresentações institucionais;
• apresentações comerciais;
• relatórios.

A autorização não inclui automaticamente:

• anúncios pagos;
• mídia patrocinada;
• impulsionamento;
• whitelisting;
• Spark Ads;
• TV;
• mídia exterior;
• embalagens;
• venda do conteúdo;
• sublicenciamento comercial para terceiros.

Usos fora do escopo autorizado dependerão de autorização adicional.

As condições específicas, prazo, declarações, revogação e demais regras aplicáveis serão aquelas constantes da versão da Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem aceita pelo Anfitrião.

26. Direitos sobre o Conteúdo da Ativação

Ao enviar o Relatório e aceitar a Autorização, o Anfitrião declara, conforme previsto no termo específico, possuir os direitos necessários para concedê-la.

O Anfitrião não deverá enviar conteúdos que violem direitos de terceiros.

Quando houver pessoas identificáveis, deverão ser observados os direitos de imagem e demais autorizações aplicáveis.

Não deverá ser enviado no Relatório conteúdo contendo menores de idade identificáveis, ainda que haja autorização de seus responsáveis legais.

O armazenamento de Conteúdo da Ativação como evidência operacional não transfere sua autoria à Livemark.

27. Propriedade intelectual da Marca

Logotipos, marcas, embalagens e outros elementos de propriedade intelectual das Marcas permanecem pertencentes a seus respectivos titulares.

O Anfitrião poderá utilizá-los apenas na medida necessária para executar a Ativação e conforme orientações fornecidas.

É vedado representar falsamente:

• vínculo societário;
• patrocínio;
• endosso;
• parceria mais ampla;
• representação comercial;

quando tais relações não existirem.

28. Propriedade intelectual da Livemark

Software, identidade visual, marca, design, interfaces, materiais e demais elementos próprios da Plataforma pertencem à Livemark ou aos respectivos licenciantes.

O uso da Plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre esses elementos.

29. Fraude

É vedado:

• cadastrar Eventos fictícios;
• informar públicos artificialmente inflados;
• falsificar métricas;
• apresentar conteúdo antigo como se fosse da Ativação atual;
• apresentar conteúdo de terceiros como próprio;
• utilizar conteúdo sintético para simular realização;
• falsificar comprovantes;
• declarar distribuição que não ocorreu;
• criar múltiplas contas para contornar restrições;
• solicitar produtos com intenção de revenda ou utilização incompatível.

A Livemark poderá aplicar medidas preventivas quando houver indícios relevantes de fraude, incluindo suspensão temporária enquanto os fatos são analisados.

30. Histórico, avaliações e reputação

A Livemark poderá manter dados relacionados ao histórico operacional dos usuários, incluindo:

• Ativações realizadas;
• cancelamentos;
• cumprimento de prazos;
• Relatórios;
• avaliações;
• reincidência de problemas;
• repetição de Ativações;
• incidentes.

Essas informações poderão ser utilizadas internamente para segurança, prevenção de fraude, moderação e melhoria da Plataforma.

A existência de histórico positivo não representa garantia de desempenho futuro.

A Livemark poderá manter determinadas avaliações ou indicadores apenas para uso interno, sem obrigação de exibi-los publicamente.

31. Avaliações

Avaliações devem refletir experiências reais.

É vedado:

• criar avaliações falsas;
• ameaçar outra parte em troca de avaliação;
• manipular avaliações;
• oferecer vantagem não informada para alterar uma avaliação;
• utilizar avaliações para assédio ou conteúdo ilícito.

A Livemark poderá moderar avaliações conforme o Código de Conduta e seus procedimentos internos.

32. Cancelamento antes da confirmação

Antes da confirmação do Anfitrião:

• a Marca poderá desistir da oportunidade;
• o Anfitrião poderá recusá-la;
• o Activation Credit reservado deverá retornar ao saldo quando não houver confirmação.

Produtos não deverão ser enviados antes da confirmação, salvo situação específica expressamente registrada.

33. Cancelamento após a confirmação

Depois da confirmação, o Activation Credit é considerado consumido.

Em caso de cancelamento, a Livemark poderá considerar:

• quem cancelou;
• motivo;
• momento;
• existência de produto enviado;
• força maior;
• possibilidade de reagendamento;
• indícios de fraude.

A desistência unilateral da Marca após confirmação não gera automaticamente devolução do Activation Credit.

A Livemark poderá conceder ajustes ou créditos de cortesia em situações específicas, sem que isso constitua obrigação para situações futuras.

34. Cancelamento ou alteração do Evento

Quando o Evento for cancelado ou sofrer alteração relevante, o Anfitrião deverá informar a Marca através da Plataforma assim que razoavelmente possível.

Produtos já enviados deverão receber destinação adequada conforme orientação da Marca.

Cancelamentos injustificados recorrentes poderão ser considerados no histórico interno da conta.

35. Força maior

Nenhuma parte será responsabilizada por descumprimento diretamente causado por evento de força maior ou caso fortuito, observado o direito aplicável.

As partes deverão, quando razoavelmente possível, comunicar o ocorrido e cooperar para reduzir os impactos sobre a Ativação.

36. Vedação à evasão deliberada da Plataforma

Marca e Anfitrião podem se comunicar diretamente quando necessário à execução de uma Ativação confirmada.

É vedado, entretanto, transferir deliberadamente para fora da Livemark a mesma oportunidade originada na Plataforma com o objetivo principal de evitar o consumo ou pagamento do Activation Credit correspondente.

Essa regra não impede:

• relações comprovadamente anteriores à Livemark;
• relações futuras independentes que não tenham como objetivo contornar obrigação já originada na Plataforma;
• comunicação operacional necessária entre as partes.

Em caso de evasão comprovada, a Livemark poderá suspender contas, cobrar valores efetivamente evitados e buscar reparação por prejuízos comprovados, observada a legislação aplicável.

37. Comunicação entre as partes

Após a confirmação de uma Ativação, as partes poderão receber os dados necessários à sua execução.

Esses dados deverão ser utilizados de forma compatível com a Ativação.

É vedado utilizar dados obtidos na Plataforma para:

• spam;
• assédio;
• venda de bases;
• enriquecimento indevido de banco de contatos;
• finalidades incompatíveis com a relação estabelecida.

38. Suspensão e encerramento pela Livemark

A Livemark poderá suspender ou encerrar contas em casos como:

• fraude;
• revenda de produtos;
• falsificação de evidências;
• violações graves ou reiteradas;
• uso ilícito;
• riscos relevantes à Plataforma ou aos usuários.

Quando razoavelmente possível, a Livemark poderá fornecer informação sobre o motivo da medida.

Medidas preventivas temporárias poderão ser adotadas durante investigações.

39. Encerramento voluntário da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme as funcionalidades disponíveis.

O encerramento não elimina automaticamente:

• obrigações pendentes;
• registros necessários;
• histórico de Ativações;
• evidências jurídicas;
• dados cuja conservação seja legítima ou legalmente exigida.

40. Papel da Livemark e ausência de garantia de resultado

A Livemark facilita relações entre usuários, mas não garante:

• quantidade de participantes;
• Product Trials;
• vendas;
• conversão;
• retorno financeiro;
• qualidade de conteúdo;
• compatibilidade perfeita entre público e produto;
• comportamento de terceiros;
• sucesso comercial da Ativação.

Informações sobre Eventos e participantes podem ter sido fornecidas pelos próprios usuários.

41. Limitação de responsabilidade

Cada parte será responsável por seus próprios atos, omissões e obrigações.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Livemark não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações falsas fornecidas pelos usuários;
• defeitos de produtos de terceiros;
• organização independente do Evento;
• atos de participantes;
• serviços de transportadoras independentes;
• uso dos produtos contrário às instruções fornecidas.

Na máxima extensão permitida pela legislação, eventual responsabilidade patrimonial agregada da Livemark decorrente da relação com determinado usuário ficará limitada ao total efetivamente pago por esse usuário à Livemark nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Essa limitação não será aplicada quando proibida pela legislação, inclusive nas hipóteses em que direitos obrigatórios não possam ser afastados, ou em casos de dolo ou culpa grave quando juridicamente aplicável.

42. Ausência de seguro

Salvo se expressamente informado em serviço específico, a Livemark não fornece seguro para:

• Anfitriões;
• Marcas;
• produtos;
• participantes;
• Eventos.

Cada parte poderá avaliar independentemente a necessidade de contratar seguros adequados às suas atividades.

43. Tributos e documentos fiscais

Cada parte é responsável pelas obrigações tributárias e fiscais que lhe sejam aplicáveis.

A classificação tributária de remessas de produtos, amostras, bonificações ou outras operações poderá variar conforme a estrutura da operação.

A Livemark não presta consultoria contábil ou tributária por meio destes Termos.

44. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela Livemark é disciplinado pela Política de Privacidade.

Dados recebidos de outro usuário através da Plataforma deverão ser utilizados somente para finalidades legítimas relacionadas à Ativação ou a outra base jurídica aplicável.

45. Segurança

A Livemark adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do serviço.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.

Os usuários também são responsáveis por proteger suas credenciais e dispositivos.

46. Registros eletrônicos e aceite

A Livemark poderá registrar informações relacionadas a ações realizadas na Plataforma, incluindo:

• usuário;
• data e hora;
• Ativação;
• ação executada;
• versão de documento jurídico;
• endereço IP;
• user-agent;
• declarações apresentadas;
• hashes ou cópias imutáveis de documentos aceitos.

Esses registros poderão ser utilizados como evidência de:

• aceite dos Termos;
• compra ou uso de Activation Credits;
• Aplicações;
• confirmações de Ativação;
• envio de Relatórios;
• decisões sobre uso orgânico de Conteúdo da Ativação;
• avaliações;
• outras ações relevantes.

Quando houver Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem, a Livemark poderá conservar a versão e demais evidências necessárias para identificar o conteúdo jurídico efetivamente aceito.

47. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• mudanças legais;
• evolução do produto;
• novos serviços;
• alterações operacionais.

A versão aplicável será identificada por sua data de atualização.

Quando mudanças forem materialmente relevantes, a Livemark poderá solicitar novo aceite ou utilizar outros mecanismos adequados de comunicação.

Alterações futuras não modificarão retroativamente os termos específicos ou autorizações anteriormente aceitos, salvo quando juridicamente permitido e adequadamente informado.

48. Comunicações

A Livemark poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da Plataforma, incluindo:

• segurança;
• Ativações;
• produtos;
• logística;
• pagamentos;
• Activation Credits;
• documentos jurídicos;
• suporte.

Comunicações promocionais serão tratadas de forma separada quando aplicável.

49. Código de Conduta

Todos os usuários deverão observar o Código de Conduta da Livemark.

Violações poderão resultar em advertências, restrições, suspensão ou encerramento de conta conforme gravidade e contexto.

50. Serviços futuros

A Livemark poderá futuramente disponibilizar serviços adicionais, como:

• fulfillment;
• armazenagem;
• logística;
• integrações;
• analytics avançado;
• funcionalidades profissionais;
• outros serviços.

A menção a esses serviços nestes Termos não significa que estejam atualmente disponíveis.

Serviços adicionais poderão possuir preços e condições específicas.

51. Independência das partes

A utilização da Plataforma não cria automaticamente:

• vínculo empregatício;
• sociedade;
• joint venture;
• franquia;
• representação;
• agência;
• mandato;

entre Livemark, Marca e Anfitrião.

Cada parte permanece independente, salvo relação expressamente estabelecida de outra forma.

52. Disposições gerais

Se determinada disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor na medida permitida.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia a direitos futuros.

O usuário não poderá transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos quando isso comprometer a segurança ou natureza da relação sem autorização adequada.

53. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para questões relacionadas a estes Termos, ressalvadas hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diferente ou outro direito obrigatório ao usuário.

54. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Livemark — [RAZÃO SOCIAL]

CNPJ: [CNPJ]

Endereço: [ENDEREÇO]

E-mail: [E-MAIL JURÍDICO/SUPORTE]

Site: https://getlivemark.app