Política de Privacidade

Última atualização: 14 de setembro de 2026

A Livemark é uma plataforma digital operada por seu fundador, Gelson Oliveira, e responsável pela operação da Plataforma, com identificação e dados de contato disponibilizados nos canais oficiais da Livemark.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis disponibilizados pela Livemark.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme esta Política e a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas naturais cujos dados sejam tratados pela Livemark, incluindo:

• Anfitriões;
• representantes e usuários de contas de Marcas;
• responsáveis por Eventos;
• pessoas que entram em contato com a Livemark;
• usuários da Plataforma;
• visitantes do site;
• pessoas cujos dados sejam necessários para a execução de uma Ativação.

A Plataforma é destinada a usuários maiores de 18 anos.

2. Papel da Livemark no tratamento dos dados

Para os tratamentos necessários à operação da Plataforma, como cadastro, autenticação, funcionamento das Ativações, segurança, suporte e gestão da conta, a Livemark atua, em regra, como controladora dos dados pessoais, nos termos da LGPD.

Em determinadas situações, Marca e Anfitrião também poderão tomar decisões próprias sobre dados pessoais recebidos legitimamente em razão de uma Ativação.

Por exemplo, após a confirmação de uma Ativação, uma Marca poderá receber os dados necessários para realizar a entrega dos produtos.

Nesses casos, Marca e Anfitrião deverão tratar os dados exclusivamente para finalidades legítimas e de acordo com a legislação aplicável.

A utilização posterior de determinados dados pela Marca fora da Plataforma poderá configurar tratamento realizado sob responsabilidade própria da Marca.

3. Dados que podemos coletar

A Livemark coleta somente dados relacionados às funcionalidades disponíveis e às finalidades descritas nesta Política.

3.1. Dados da conta

Ao criar e utilizar uma conta, podemos tratar informações como:

• nome;
• sobrenome;
• endereço de e-mail;
• identificador da conta;
• tipo de usuário;
• informações relacionadas à autenticação;
• preferências da conta;
• data de criação e utilização da conta.

Senhas são tratadas pelos mecanismos de autenticação utilizados pela Plataforma e não devem ser armazenadas pela Livemark em formato legível.

4. Dados de Anfitriões

Dependendo das informações fornecidas pelo próprio Anfitrião, podemos tratar:

• nome e sobrenome;
• fotografia ou avatar;
• cidade;
• estado;
• organização ou comunidade representada;
• biografia;
• tipos de eventos organizados;
• informações sobre experiência anterior;
• website;
• perfis em redes sociais;
• histórico de Ativações;
• avaliações;
• informações sobre Eventos cadastrados;
• comunicações realizadas através da Plataforma.

Determinados dados de contato e redes sociais poderão possuir acesso restrito de acordo com o estágio da Ativação.

A Livemark não exige, como regra geral do MVP atual, coleta de biometria, selfie de verificação, documento de identidade ou CPF para criação da conta de Anfitrião.

Caso esses mecanismos sejam introduzidos futuramente, esta Política será atualizada antes de sua utilização, conforme aplicável.

5. Dados de representantes de Marcas

Ao criar, administrar ou utilizar uma conta de Marca, podemos tratar:

• nome do responsável;
• endereço de e-mail;
• cargo ou função, quando informado;
• organização representada;
• informações relacionadas à conta;
• comunicações realizadas;
• histórico de Ativações;
• operações relacionadas a Activation Credits;
• informações relacionadas a pagamentos.

Também tratamos informações empresariais da Marca, como:

• nome empresarial ou nome comercial;
• logotipo;
• categoria;
• website;
• descrição;
• produtos;
• redes sociais.

Informações exclusivamente relacionadas a pessoas jurídicas não são necessariamente dados pessoais, mas podem estar relacionadas a pessoas naturais e, nesse caso, serão tratadas conforme esta Política.

6. Dados relacionados aos Eventos

Quando um Evento é cadastrado, podemos tratar informações como:

• nome do Evento;
• descrição;
• data;
• período ou horário;
• cidade;
• estado;
• endereço;
• estimativa ou faixa de participantes;
• características gerais da audiência;
• faixa etária;
• tipo de Evento;
• formas possíveis de participação da Marca;
• imagens;
• links relacionados ao Evento;
• informações fornecidas para sua análise ou verificação.

Nem todos esses dados serão necessariamente disponibilizados publicamente.

A Livemark poderá diferenciar Eventos públicos e privados e limitar a exposição de informações conforme:

• finalidade;
• estágio do Evento;
• status de verificação;
• necessidade operacional;
• configurações da Plataforma.

Endereços completos e outras informações que possam gerar riscos desnecessários não deverão ser exibidos publicamente quando não houver necessidade legítima.

7. Dados para verificação de Eventos

Para analisar a legitimidade ou plausibilidade de um Evento, a Livemark poderá solicitar informações ou evidências adicionais.

Dependendo do caso, isso poderá incluir:

• convite;
• página do Evento;
• comprovante de reserva do local;
• informações da organização;
• perfil público relacionado;
• comprovantes ou documentos relacionados à realização;
• esclarecimentos adicionais.

A Livemark procurará solicitar apenas as informações razoavelmente necessárias para a finalidade de verificação.

O envio dessas evidências não significa que serão automaticamente disponibilizadas às Marcas ou ao público.

8. Dados das Aplicações

Quando um Anfitrião envia uma Aplicação para uma Marca, poderão ser compartilhadas informações necessárias para a Marca avaliar a oportunidade, como:

• identificação do Anfitrião;
• organização ou comunidade;
• cidade e estado;
• informações do Evento;
• público esperado;
• quantidade de produtos solicitada;
• mensagem de apresentação;
• histórico e reputação disponíveis;
• informações públicas ou comerciais relevantes ao processo.

A Livemark procura limitar os dados pré-Ativação ao necessário para a avaliação da oportunidade.

Dados privados de logística, como endereço residencial, telefone de entrega e demais informações equivalentes, não devem ser disponibilizados à Marca antes da confirmação da Ativação, salvo quando houver necessidade legítima específica devidamente informada.

9. Dados de entrega após a confirmação da Ativação

Quando uma Ativação é confirmada, podemos coletar e compartilhar com a Marca ou prestadores envolvidos na logística dados necessários à entrega dos produtos, como:

• nome do destinatário;
• telefone;
• CEP;
• endereço;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade;
• estado.

Esses dados devem ser utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à Ativação, incluindo:

• organização do envio;
• entrega;
• acompanhamento logístico;
• resolução de problemas;
• comunicação operacional.

Marcas e prestadores que recebam esses dados não estão autorizados a utilizá-los para spam, venda de bases ou finalidades incompatíveis com a Ativação.

10. Dados relacionados às Ativações

Durante uma Ativação, podemos tratar:

• Marca e Anfitrião envolvidos;
• Evento relacionado;
• produtos;
• quantidades solicitadas;
• quantidades aprovadas;
• datas;
• status da Ativação;
• confirmação das partes;
• informações de envio;
• código de rastreamento;
• confirmação de recebimento;
• cancelamentos;
• motivos informados;
• comunicações;
• relatórios;
• avaliações;
• histórico operacional.

Esses registros são utilizados para executar a Plataforma, manter histórico, resolver disputas, prevenir fraude e melhorar a operação.

11. Relatórios e dados de product trial

Após uma Ativação, podemos tratar informações fornecidas pelo Anfitrião, como:

• confirmação da realização do Evento;
• número de participantes reportados;
• produtos recebidos;
• produtos distribuídos;
• produtos restantes;
• destinação de produtos restantes;
• observações;
• fotos;
• vídeos;
• links de conteúdo;
• outras evidências relacionadas à Ativação.

Quando métricas tiverem como fonte as informações apresentadas pelo Anfitrião, a Livemark poderá identificá-las como:

• Participantes Reportados;
• Produtos Distribuídos Reportados;
• Product Trials Reportados;
• ou nomenclatura equivalente.

Essas informações poderão ser associadas ao histórico da Ativação e utilizadas para analytics da Marca e da Plataforma.

12. Fotos, vídeos e conteúdo da Ativação

Fotos e vídeos enviados à Plataforma poderão conter dados pessoais, especialmente quando houver pessoas identificáveis.

O Conteúdo da Ativação é utilizado prioritariamente para:

• comprovar a realização;
• documentar a experiência;
• compor o Relatório;
• permitir análise da Marca;
• manter histórico da Ativação;
• segurança e prevenção de fraude.

A autorização para publicação ou utilização orgânica externa pela Marca ou pela Livemark será tratada por meio de documento específico, como a Autorização de Uso Orgânico de Conteúdo e Imagem.

O envio do conteúdo para o Relatório não será interpretado automaticamente como autorização irrestrita para mídia paga ou publicidade.

13. Activation Credits

Quando a Livemark utilizar Activation Credits, poderemos tratar registros relacionados a:

• saldo;
• compra;
• concessão;
• reserva;
• consumo;
• liberação;
• restituição;
• ajuste administrativo;
• Ativação relacionada;
• data e hora;
• usuário responsável pela ação.

Esses registros podem ser mantidos para:

• execução contratual;
• histórico financeiro;
• prevenção de fraude;
• resolução de disputas;
• auditoria;
• cumprimento de obrigações legais.

14. Dados de pagamento

Quando houver compra de Activation Credits ou outros serviços pagos, os pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados.

Dependendo da operação, a Livemark poderá receber informações como:

• identificação da compra;
• Marca;
• pacote adquirido;
• quantidade de créditos;
• valor;
• forma geral de pagamento;
• status da transação;
• identificador fornecido pelo processador;
• data da transação;
• informações necessárias para faturamento.

Dados completos de cartão, quando utilizados, deverão ser processados pelo prestador de pagamento responsável e não precisam ser disponibilizados integralmente à Livemark.

O prestador de pagamento poderá realizar tratamentos próprios sujeitos às suas políticas de privacidade e obrigações legais.

15. Comunicações realizadas pela Plataforma

Podemos tratar mensagens e comunicações relacionadas a:

• Aplicações;
• Ativações;
• logística;
• suporte;
• disputas;
• atendimento.

Essas informações poderão ser acessadas nos limites necessários para:

• funcionamento da Plataforma;
• segurança;
• suporte;
• investigação de fraude;
• cumprimento de obrigações;
• resolução de disputas.

16. Dados técnicos e registros de acesso

Quando uma pessoa utiliza a Plataforma, podemos tratar automaticamente determinados dados técnicos, como:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• identificadores técnicos;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas ou funcionalidades acessadas;
• registros de autenticação;
• eventos técnicos relacionados à segurança;
• informações necessárias para diagnóstico de erros.

Esses dados podem ser utilizados para:

• segurança;
• autenticação;
• prevenção de fraude;
• funcionamento;
• diagnóstico;
• estabilidade;
• investigação de incidentes;
• cumprimento de obrigações legais.

17. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes necessários para:

• autenticação;
• manutenção da sessão;
• segurança;
• preferências;
• funcionamento técnico.

Quando forem utilizados cookies ou tecnologias não essenciais para analytics, publicidade ou finalidades semelhantes, a Livemark adotará os mecanismos de transparência e controle exigidos pela legislação aplicável.

A desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades.

18. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Operar a Plataforma

Criar contas, autenticar usuários, disponibilizar funcionalidades e manter o serviço funcionando.

Gerenciar Aplicações e Ativações

Permitir que Anfitriões apresentem oportunidades e que Marcas avaliem, confirmem e acompanhem Ativações.

Executar logística

Permitir o envio, acompanhamento e recebimento de produtos.

Gerenciar Activation Credits e pagamentos

Registrar compras, saldos, reservas, consumos, restituições e transações.

Produzir relatórios

Consolidar informações sobre realização dos Eventos e distribuição dos produtos.

Construir histórico e reputação

Registrar Ativações concluídas, avaliações, cumprimento de obrigações e informações relacionadas à confiabilidade da Plataforma.

Verificar Eventos

Solicitar e analisar informações que ajudem a reduzir fraude e aumentar a confiança entre usuários.

Prevenir fraude e abuso

Identificar comportamento suspeito, informações falsas e violações dos Termos.

Prestar suporte

Responder dúvidas, solucionar problemas e tratar disputas.

Segurança

Proteger contas, sistemas, usuários e dados.

Cumprir obrigações legais

Atender determinações administrativas, judiciais, fiscais, regulatórias ou outras obrigações aplicáveis.

Defender direitos

Preservar informações necessárias para prevenir ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando cabível.

Melhorar a Plataforma

Analisar o funcionamento do serviço e desenvolver melhorias, preferindo, quando possível, dados agregados ou anonimizados.

Comunicações promocionais

Enviar novidades, informações comerciais ou materiais promocionais quando houver base legal adequada e observância das preferências do usuário.

19. Bases legais

A Livemark tratará dados pessoais somente quando houver uma base legal aplicável.

Dependendo da finalidade, poderão ser utilizadas:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato

Por exemplo:

• criação e utilização da conta;
• Aplicações;
• confirmação de Ativações;
• logística;
• relatórios;
• Activation Credits;
• suporte operacional.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Por exemplo:

• informações fiscais;
• registros exigidos por lei;
• atendimento a autoridades competentes.

Exercício regular de direitos

Quando necessário para:

• preservar provas;
• tratar disputas;
• exercer ou defender direitos.

Legítimo interesse

Quando necessário para finalidades legítimas da Livemark ou de terceiros, observados os direitos e expectativas dos titulares, como:

• segurança;
• prevenção a fraude;
• melhoria operacional;
• determinadas análises de uso;
• proteção da integridade da Plataforma.

Quando apropriado, serão adotadas medidas de minimização e salvaguardas compatíveis com esse tratamento.

Consentimento

Quando a legislação ou a natureza da finalidade exigir manifestação específica do titular.

Exemplos poderão incluir:

• determinadas comunicações de marketing;
• determinados usos de conteúdo e imagem.

O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.

20. Dados tornados públicos pelo usuário

Determinadas informações poderão ser exibidas publicamente quando isso fizer parte da funcionalidade da Plataforma.

Isso poderá incluir, conforme configuração e contexto:

• nome;
• foto;
• organização ou comunidade;
• cidade e estado;
• descrição;
• tipos de Evento;
• portfólio;
• histórico público de Ativações;
• avaliações;
• informações públicas de Eventos aprovados.

A Livemark buscará evitar a publicação desnecessária de informações privadas, como:

• endereço residencial completo;
• telefone pessoal;
• dados de entrega;
• informações internas;
• documentos de verificação.

O usuário deverá considerar que informações efetivamente publicadas na internet podem ser visualizadas por terceiros fora do controle direto da Livemark.

21. Com quem podemos compartilhar dados

A Livemark poderá compartilhar dados somente quando necessário e de forma compatível com esta Política.

21.1. Entre Marca e Anfitrião

Informações poderão ser compartilhadas conforme o estágio da relação.

Antes da confirmação:

informações suficientes para avaliação da oportunidade.

Depois da confirmação:

informações adicionais necessárias para execução, comunicação e logística.

22. Prestadores de tecnologia

Podemos utilizar prestadores para atividades como:

• hospedagem;
• infraestrutura em nuvem;
• banco de dados;
• autenticação;
• armazenamento de arquivos;
• segurança;
• monitoramento técnico;
• envio de e-mails;
• processamento de pagamentos;
• analytics;
• suporte;
• logística.

Esses prestadores recebem somente os dados necessários às atividades que realizam, observadas as respectivas funções e responsabilidades no tratamento.

23. Prestadores de logística

Quando necessário à entrega dos produtos, informações como nome, endereço e telefone poderão ser compartilhadas com:

• operadores logísticos;
• transportadoras;
• fulfillment centers;
• serviços de geração de etiquetas;
• outros prestadores envolvidos na entrega.

O compartilhamento será limitado ao necessário para executar a operação.

24. Autoridades e obrigações legais

A Livemark poderá compartilhar informações quando necessário para:

• cumprir obrigação legal;
• atender determinação judicial;
• atender solicitação válida de autoridade competente;
• proteger direitos;
• prevenir fraude ou atividade ilícita;
• preservar segurança de usuários ou terceiros.

25. Operações societárias

Em eventual operação de:

• investimento;
• fusão;
• aquisição;
• reorganização;
• incorporação;
• venda de ativos;
• sucessão empresarial;

dados poderão ser analisados ou transferidos na medida necessária à operação, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

26. A Livemark não vende dados pessoais

A Livemark não comercializa bases de dados pessoais de usuários para terceiros utilizarem de forma independente para publicidade ou prospecção não relacionada à Plataforma.

O compartilhamento realizado para funcionamento das Ativações, prestação de serviços ou finalidades previstas nesta Política não constitui venda de dados pessoais.

27. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de tecnologia utilizados pela Livemark poderão tratar ou armazenar dados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a Livemark adotará os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A localização técnica de infraestrutura poderá variar conforme os prestadores utilizados.

28. Por quanto tempo mantemos os dados

A Livemark não pretende manter dados pessoais por prazo superior ao necessário para as finalidades legítimas do tratamento.

Os prazos poderão variar de acordo com:

• duração da conta;
• existência de Ativações;
• obrigações contratuais;
• prevenção de fraude;
• resolução de disputas;
• obrigações fiscais;
• obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos.

Enquanto a conta estiver ativa, determinados dados serão mantidos para permitir o funcionamento da Plataforma.

Após o encerramento, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legítimo ou obrigação jurídica para sua conservação.

29. Histórico de Ativações

Mesmo após o encerramento de determinada Ativação, determinados registros poderão ser mantidos para:

• histórico;
• reputação;
• prevenção de fraude;
• auditoria;
• comprovação da relação;
• defesa de direitos;
• cumprimento de obrigações.

Sempre que adequado, informações poderão ser anonimizadas ou agregadas.

30. Registros de acesso

Registros técnicos e de acesso poderão ser conservados pelo período exigido pela legislação aplicável.

Quando aplicável à Livemark, determinados registros de acesso a aplicações poderão ser mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet e sua regulamentação.

31. Segurança dos dados

A Livemark adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com:

• natureza dos dados;
• contexto do tratamento;
• riscos envolvidos;
• estágio e porte da operação.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

• autenticação;
• controle de acesso;
• segregação de permissões;
• políticas de banco de dados;
• restrição de dados privados;
• registros técnicos;
• proteção de arquivos;
• atualização de sistemas;
• mecanismos de prevenção a acesso indevido.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.

Por isso, não prometemos segurança absoluta, mas adotaremos esforços razoáveis para proteger os dados tratados.

32. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Livemark avaliará:

• natureza dos dados;
• extensão;
• titulares afetados;
• potenciais riscos ou danos;
• medidas de contenção.

Quando exigido pela LGPD e pela regulamentação aplicável, a Livemark realizará as comunicações pertinentes à ANPD e aos titulares afetados.

33. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, o titular poderá solicitar direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre possibilidade e consequências de não fornecer consentimento;
• revogação de consentimento;
• oposição a tratamento em determinadas hipóteses;
• revisão de determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Alguns direitos não são absolutos.

Uma solicitação de exclusão, por exemplo, poderá não resultar na eliminação de registros cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na LGPD.

34. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para:

[E-MAIL DE PRIVACIDADE]

A Livemark poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido aos dados de terceiros.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme a legislação aplicável.

35. Canal de privacidade e encarregado

Questões relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

[E-MAIL DE PRIVACIDADE]

Caso a Livemark possua Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais formalmente designado, suas informações serão divulgadas nesta Política ou em local de acesso público apropriado.

Quando aplicável regime jurídico que dispense a designação de Encarregado, a Livemark manterá canal de comunicação adequado para titulares e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

36. Menores de idade

A criação de conta na Livemark é destinada a pessoas maiores de 18 anos.

A Livemark não pretende coletar deliberadamente dados de crianças ou adolescentes para criação de contas de usuário.

Eventos poderão, em determinadas circunstâncias, contar com participantes menores de idade.

Nesses casos, Anfitriões e Marcas deverão observar as regras legais aplicáveis, especialmente quando houver:

• coleta de dados;
• fotografias ou vídeos;
• distribuição de produtos sujeitos a restrições;
• outras atividades envolvendo menores.

A Livemark poderá estabelecer restrições adicionais para determinados usos de conteúdo envolvendo menores.

37. Marketing e comunicações promocionais

A Livemark poderá enviar comunicações promocionais quando houver fundamento legal adequado.

O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais através do mecanismo oferecido na mensagem ou das configurações disponíveis.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de comunicações estritamente necessárias ao funcionamento da Plataforma, como:

• segurança;
• Ativações;
• logística;
• conta;
• pagamentos;
• alterações relevantes de Termos;
• suporte.

38. Links e serviços de terceiros

A Plataforma poderá conter links ou integrações com sites e serviços operados por terceiros.

Esses terceiros possuem práticas próprias de privacidade.

A presente Política regula o tratamento realizado pela Livemark e não substitui as políticas de serviços independentes utilizados pelo usuário.

39. Dados anonimizados e agregados

A Livemark poderá gerar informações agregadas ou anonimizadas para:

• análises;
• estatísticas;
• planejamento;
• melhoria do produto;
• estudos de mercado;
• apresentação de tendências.

Quando os dados estiverem efetivamente anonimizados de forma que não possam ser razoavelmente associados a uma pessoa natural, eles deixarão de ser considerados dados pessoais nos termos da legislação aplicável.

A Livemark não deverá apresentar dados agregados de maneira que permita identificação indevida de usuários ou informações comerciais confidenciais.

40. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• alterações legais;
• evolução da Plataforma;
• novas funcionalidades;
• mudanças de prestadores;
• alterações relevantes nas operações de tratamento.

A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma com indicação da data da última atualização.

Quando alterações forem materialmente relevantes, poderemos utilizar meios adicionais de comunicação.

Se uma nova finalidade exigir consentimento específico, a simples alteração desta Política não substituirá a obtenção desse consentimento quando exigida por lei.

41. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

42. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Livemark

E-mail de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]

Site: https://getlivemark.app