Política de Privacidade

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1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Livemark [Razão Social a definir], CNPJ [a definir] ("Livemark", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da Plataforma — Anfitriões, Marcas e Agências — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Controlador dos Dados

A Livemark é a controladora dos dados pessoais tratados através da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [nome/e-mail a definir]

3. Dados Coletados

3.1 Dados de Anfitriões

• Nome completo, data de nascimento, CPF;
• Documento de identidade e foto biométrica (selfie), para fins de verificação;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial ou de recebimento (coletado apenas após confirmação de Match, usado exclusivamente para fins logísticos);
• Fotos e vídeos enviados no relatório pós-evento, incluindo metadados de geolocalização e data/hora (EXIF);
• Dados de eventos cadastrados (tipo, localização aproximada, estimativa de público);
• Histórico de interações na Plataforma (aplicações, Matches, avaliações recebidas).

3.2 Dados de Marcas e Agências

• Razão social, CNPJ, dados obtidos via consulta à Receita Federal;
• Nome, cargo e e-mail corporativo do responsável pelo cadastro;
• Dados de pagamento e faturamento;
• Histórico de campanhas, créditos e relatórios acessados.

3.3 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional;
• Dados de navegação e uso da Plataforma (cookies e tecnologias similares).

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Com Marcas: dados do Anfitrião são compartilhados de forma limitada e progressiva, conforme o estágio do Match (aplicação, aprovação, aceite), nunca incluindo endereço completo, telefone ou redes sociais pessoais, conforme detalhado nos Termos de Uso.

5.2. Com prestadores de serviço (operadores): a Livemark compartilha dados com terceiros estritamente para viabilizar a operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de armazenamento em nuvem (ex: Supabase, AWS);
• Provedores de processamento de imagem e vídeo (ex: Cloudinary);
• Provedores de logística (ex: Melhor Envio e transportadoras integradas);
• Provedores de pagamento (ex: gateways de pagamento com Pix, boleto e cartão);
• Provedores de verificação de identidade (ex: serviços de biometria e validação de CPF/CNPJ);
• Provedores de envio de e-mail e SMS transacional.

5.3. Esses terceiros têm acesso aos dados apenas na medida necessária para a prestação de seus serviços, sendo contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

5.4. A Livemark não vende dados pessoais a terceiros para fins de publicidade não relacionada à Plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pela Plataforma (armazenamento em nuvem, processamento de imagem) podem realizar tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Livemark adota mecanismos compatíveis com o art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção adequado.

7. Retenção de Dados

7.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais.

7.2. Após o encerramento da conta pelo usuário, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

8. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais a Livemark compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Solicitações podem ser feitas através de: [canal de contato a definir]. A Livemark responderá em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

9. Segurança da Informação

A Livemark adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis armazenados (ex: endereços de recebimento);
• Controle de acesso baseado em papel (RLS — Row Level Security) garantindo que Marcas nunca acessem dados de contato de Anfitriões;
• URLs assinadas e com expiração para download de conteúdo sensível;
• Monitoramento de tentativas de acesso indevido.

10. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies para autenticação, preferências de navegação e análise de uso. O usuário pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do navegador, observado que a desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da Plataforma.

11. Dados de Menores de Idade

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. A Livemark não coleta intencionalmente dados de menores e, caso identifique cadastro de menor de idade, procederá ao encerramento da conta e eliminação dos dados correspondentes.

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados: [e-mail a definir]