Código de Conduta da Comunidade
Regras de comportamento, condutas proibidas e critérios de moderação da comunidade Livemark.
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1. Objetivo
Este Código de Conduta estabelece as regras de comportamento esperadas de todos os usuários da Plataforma Livemark — Anfitriões, Marcas e Agências — bem como os critérios que orientam a moderação, suspensão e exclusão de contas e Eventos que violem estas regras.
O objetivo é manter a Plataforma como um ambiente seguro, íntegro e adequado para a conexão entre Marcas e Anfitriões.
2. Regras Gerais dos Eventos
Todo Evento cadastrado na Plataforma deve:
a) Ser lícito, real e efetivamente destinado a ocorrer na data e local informados;
b) Ser compatível com a descrição, categoria e perfil de público declarados no cadastro;
c) Respeitar a legislação municipal, estadual e federal aplicável ao local de realização;
d) Não colocar em risco a integridade física ou psicológica de seus participantes.
3. Condutas Proibidas
É expressamente proibido a qualquer usuário, dentro ou fora da Plataforma, em conexão com o uso do serviço:
3.1 Discurso de ódio e discriminação
Promover, incitar ou tolerar discriminação ou discurso de ódio com base em raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra característica pessoal.
3.2 Violência
Incitar, promover ou glorificar violência física, ameaças ou qualquer forma de agressão a pessoas ou grupos.
3.3 Substâncias ilícitas
Promover, distribuir, comercializar ou incentivar o uso de drogas ilícitas em Eventos cadastrados na Plataforma.
3.4 Conteúdo sexual e pornografia
Utilizar a Plataforma para divulgação, promoção ou realização de Eventos de natureza pornográfica ou sexualmente explícita.
3.5 Atividades ilegais
Utilizar a Plataforma para fins de organização, promoção ou financiamento de qualquer atividade ilegal, incluindo mas não se limitando a jogos de azar não regulamentados, comércio de produtos falsificados ou contrabandeados, e esquemas de pirâmide.
3.6 Assédio e comportamento abusivo
Assediar, intimidar, ameaçar ou tratar de forma abusiva outros usuários da Plataforma, incluindo no ambiente de mensagens interno.
3.7 Exploração de menores
Qualquer conteúdo, evento ou conduta que envolva exploração, sexualização ou exposição inadequada de menores de idade resultará em banimento imediato e definitivo, com comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
4. Conteúdo Proibido
Fotos, vídeos, descrições de eventos e qualquer material enviado à Plataforma não podem conter:
a) Nudez ou conteúdo sexualmente explícito;
b) Violência gráfica ou conteúdo perturbador;
c) Símbolos, discursos ou representações associadas a grupos de ódio ou extremismo;
d) Consumo ostensivo de substâncias ilícitas;
e) Informações falsas sobre a realização do Evento, conforme já vedado na Seção 11 dos Termos de Uso.
5. Regras Específicas para Marcas
Além das obrigações previstas nos Termos de Uso, as Marcas se comprometem a:
a) Fornecer apenas produtos lícitos, seguros e adequados para distribuição ao público-alvo do Evento;
b) Não utilizar a Plataforma para distribuição de produtos sujeitos a restrições legais de venda ou distribuição sem a devida autorização regulatória (ex: bebidas alcoólicas em eventos com presença de menores, produtos com restrição sanitária, etc.);
c) Tratar Anfitriões com respeito, sem linguagem discriminatória ou abusiva nas avaliações e comunicações internas.
6. Critérios de Exclusão da Plataforma
A Livemark poderá remover Eventos, suspender ou banir contas, independentemente de aviso prévio, nos seguintes casos:
| Gravidade | Exemplos | Consequência |
|---|---|---|
| Grave — banimento imediato | Exploração de menores, violência real, atividades ilegais, fraude comprovada | Banimento definitivo + comunicação a autoridades quando aplicável |
| Alta — suspensão imediata com possibilidade de recurso | Discurso de ódio, conteúdo sexual, substâncias ilícitas | Suspensão até análise + possível banimento |
| Moderada — advertência e prazo para correção | Descrição de evento incompatível com a realidade, uso inadequado de logotipo de Marca | Advertência formal, correção obrigatória em prazo definido |
| Leve — orientação | Fotos de baixa qualidade, preenchimento incompleto de relatório | Notificação orientativa, sem penalidade imediata |
7. Denúncias
7.1. Qualquer usuário pode denunciar Eventos, contas ou conteúdos que considere violarem este Código de Conduta, através dos canais de suporte da Plataforma.
7.2. Denúncias serão analisadas pela equipe da Livemark, que poderá solicitar informações adicionais às partes envolvidas antes de tomar qualquer decisão, conforme o Direito de Auditoria previsto na Seção 10 dos Termos de Uso.
7.3. Denúncias comprovadamente falsas ou feitas de má-fé, com o intuito de prejudicar outro usuário, podem também ensejar penalidades ao denunciante.
8. Recurso
O usuário que discordar de uma decisão de suspensão ou banimento pode solicitar revisão através dos canais de suporte da Plataforma, apresentando os elementos que julgar pertinentes para reconsideração.
9. Atualizações
Este Código pode ser atualizado a qualquer momento pela Livemark, para refletir novos riscos, condutas ou necessidades da comunidade. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.
10. Relação com os Demais Documentos
Este Código de Conduta integra-se aos Termos de Uso da Plataforma e deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade e o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo. Em caso de conflito aparente, prevalece a disposição mais específica ao caso concreto.