Termo de Autorização para Uso de Conteúdo e Imagem (UGC)
Autorização de uso das fotos, vídeos e conteúdos enviados pelo anfitrião no relatório de uma parceria.
Última atualização: 29/07/2026
1. Objeto
Ao enviar fotos, vídeos ou outros materiais ("Conteúdo") referentes à parceria realizada, o Anfitrião concede à Livemark e à Marca participante da campanha uma licença de uso conforme a modalidade selecionada no momento do envio.
Cada autorização é válida apenas para o conteúdo enviado naquele relatório específico.
2. Modalidades de Licença
O Anfitrião poderá escolher uma das seguintes modalidades.
Licença Orgânica
Autoriza a Livemark e a Marca a utilizarem o Conteúdo em:
- publicações orgânicas nas redes sociais;
- sites institucionais;
- apresentações comerciais;
- relatórios internos;
- materiais institucionais.
Prazo: 3 (três) anos. Território: Brasil.
Licença Completa
Autoriza todos os usos previstos na Licença Orgânica, além de:
- anúncios patrocinados em plataformas digitais;
- campanhas publicitárias;
- mídia impressa;
- materiais promocionais;
- peças comerciais online e offline.
Prazo: 5 (cinco) anos. Território: Brasil.
Contrapartida
Quando aplicável, o Anfitrião poderá receber benefícios adicionais, como créditos, produtos ou outras vantagens, conforme informado na tela de envio do relatório.
3. Declarações do Anfitrião
Ao enviar o Conteúdo, o Anfitrião declara que:
- I. É o autor do Conteúdo enviado ou possui todos os direitos necessários para conceder a licença prevista neste Termo.
- II. O Conteúdo não viola direitos autorais, direitos de imagem, marcas, propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros.
- III. Caso existam pessoas identificáveis nas imagens ou vídeos enviados, possui todas as autorizações necessárias para utilização de suas imagens.
- IV. Caso existam menores de idade identificáveis, possui autorização dos pais ou responsáveis legais para utilização da imagem.
- V. As informações acima são verdadeiras, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações decorrentes de sua inexatidão.
4. Direitos concedidos
Durante o período da licença escolhida, o Anfitrião autoriza a Livemark e a Marca a:
- publicar o Conteúdo;
- reproduzir o Conteúdo;
- armazenar o Conteúdo;
- distribuir o Conteúdo;
- compartilhar o Conteúdo com agências, fornecedores e parceiros envolvidos exclusivamente na execução da campanha;
- realizar adaptações técnicas necessárias para utilização do Conteúdo.
Essas adaptações poderão incluir cortes, redimensionamentos, ajustes de cor, compressão, inserção de legendas, aplicação de logotipos e composição com outras peças gráficas.
Nenhuma adaptação poderá desvirtuar o contexto original do Conteúdo ou utilizá-lo de forma ofensiva ou que prejudique a honra, imagem ou reputação do Anfitrião.
5. Processamento por tecnologias automatizadas
O Anfitrião reconhece que o Conteúdo poderá ser processado por ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial exclusivamente para organização, indexação, melhoria de qualidade, geração de miniaturas, legendagem, tradução, adaptação de formatos, classificação, análise estatística e otimização operacional da plataforma.
Esse processamento não implica alteração da autoria do Conteúdo nem transferência adicional de direitos além dos previstos neste Termo.
6. Revogação
O Anfitrião poderá revogar esta autorização a qualquer momento através da plataforma. A revogação produzirá efeitos apenas para utilizações futuras.
A revogação não obriga a retirada de conteúdos já publicados, campanhas já iniciadas, materiais impressos já produzidos ou anúncios cuja interrupção imediata seja tecnicamente inviável ou gere custos desproporcionais.
Os dados estatísticos da campanha permanecerão armazenados para fins de histórico, auditoria, reputação da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
7. Remuneração
A concessão desta licença não gera direito a remuneração adicional. Quando houver benefícios extras vinculados à modalidade escolhida, estes serão informados previamente no momento do envio do relatório.
8. Responsabilidades
A Livemark atua como plataforma intermediadora entre Marcas e Anfitriões. A Livemark não realiza análise jurídica individual do Conteúdo enviado.
O Anfitrião permanece responsável pela veracidade das declarações prestadas e pelos direitos relacionados ao Conteúdo enviado.
Caso a Livemark ou a Marca sofram prejuízos decorrentes de informações falsas prestadas pelo Anfitrião, poderão exercer os direitos cabíveis previstos na legislação brasileira.
9. Registro do aceite
Para garantir a segurança jurídica das partes, o aceite deste Termo será registrado eletronicamente. A Livemark poderá armazenar, entre outras informações:
- data e horário do aceite;
- versão deste Termo;
- modalidade de licença escolhida;
- identificação da parceria;
- identificação do relatório;
- identificação do usuário responsável;
- endereço IP;
- informações técnicas do dispositivo utilizado.
Esses registros poderão ser utilizados para comprovação do consentimento, observada a legislação aplicável.
10. Disposições finais
Este Termo complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Livemark. Em caso de conflito entre este documento e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições deste Termo em relação ao uso do Conteúdo e da imagem.
Este Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.